Política de Cancelamento e Retenção de Dados

Como cancelar

O cancelamento é feito pelo próprio lojista, dentro do sistema, em Assinatura → Cancelar assinatura. Não é preciso ligar, enviar e-mail nem falar com atendimento: cancelar é tão simples quanto contratar.

Ao confirmar, você recebe na hora um número de protocolo e uma confirmação por e-mail com as datas que valem para o seu caso.

Quando o acesso termina

A renovação é desligada imediatamente e não há nova cobrança.

O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional porque o período contratado permanece integralmente disponível para uso. Não há multa nem fidelidade.

Enquanto o período pago não vencer, você pode reativar a assinatura pela mesma tela, com um clique.

Os seus dados

Ao pedir o cancelamento, preparamos automaticamente um pacote de encerramento com:

• Documentos fiscais — XMLs autorizados e cancelados de NFC-e (modelo 65), NF-e (modelo 55), notas de devolução e NFS-e, além do registro das inutilizações de numeração;
• Arquivos do PAF-NFC-e — Arquivos I a IV do Menu Fiscal, assinados;
• SPED — arquivos EFD ICMS/IPI por competência, para a sua contabilidade;
• Cadastros e movimentos — produtos, estoque, clientes, fornecedores, vendas e itens, contas a receber e a pagar, caixa e movimentações, em planilha (CSV) que abre direto no Excel.

O pacote traz um manifesto com a contagem de tudo o que entrou e a assinatura digital (SHA-256) do arquivo, para você conferir a integridade da entrega.

O download fica disponível em Assinatura → Encerramento por 90 dias contados do encerramento efetivo. Durante esse prazo a loja não opera, mas o acesso para baixar os dados continua liberado. Avisamos por e-mail quando faltarem 30 e 7 dias.

Guarde os XMLs. Manter os documentos fiscais pelo prazo previsto na legislação tributária é obrigação do estabelecimento emitente. Entregamos os arquivos; a guarda passa a ser sua.

A entrega dos documentos fiscais não depende de a assinatura estar em dia. Mesmo com mensalidade em aberto, o pacote é gerado e disponibilizado.

Depois do prazo

Vencidos os 90 dias, o acesso é encerrado e os dados operacionais da loja são eliminados.

Nessa etapa a Nive atua como operadora dos dados pessoais dos seus clientes finais (LGPD, arts. 15 e 16): devolvemos a base a você — o controlador — e em seguida eliminamos a nossa cópia.

O que a Nive retém, e por quê

Mesmo após a eliminação, alguns registros permanecem conosco porque a lei obriga:

Esses registros não incluem os dados operacionais da sua loja nem os dados dos seus clientes finais.

Seus direitos como titular

Em relação aos seus dados pessoais como contratante (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone), você pode a qualquer momento pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade ou eliminação, nos termos do art. 18 da LGPD. Respondemos em até 15 dias.

Os pedidos devem ser enviados ao nosso canal de privacidade. Pedidos relativos aos dados dos seus clientes finais devem ser feitos por você a nós, na condição de operadora.

Lojas que emitem NFC-e

Se a sua loja estava credenciada para emissão de NFC-e, o descredenciamento do PAF-NFC-e junto à Secretaria da Fazenda do seu estado é providenciado pela Nive, como desenvolvedora, após o encerramento. Você não precisa fazer nada.

A baixa da sua própria Autorização de Uso e do CSC junto ao fisco, quando aplicável, continua sendo do estabelecimento — confirme com a sua contabilidade.

Dúvidas

Fale com o suporte antes do fim do prazo de download. Depois da eliminação não há como recuperar os dados.